O que o MEI faz sem certificado
- Nota fiscal de serviço (NFS-e) no Emissor Nacional, com login gov.br nível prata ou ouro. Desde setembro de 2023, esse é o padrão obrigatório para o MEI prestador de serviço.
- Guia mensal (DAS) e declaração anual (DASN-SIMEI), no Portal do Empreendedor.
- eSocial do MEI com empregado, pelo módulo simplificado, com conta gov.br.
Quando o certificado passa a ser necessário
- Vender mercadoria com NF-e. A nota fiscal de produto é emitida no sistema da Sefaz ou em um emissor, e na prática exige o certificado da empresa para assinar a nota.
- Usar sistema de gestão ou emissor integrado que pede o certificado para emitir notas automaticamente.
- Participar de licitações e pregões eletrônicos, ou acessar bancos e portais que exigem login com certificado.
- Assinar contratos em plataformas que pedem certificado ICP-Brasil.
Qual certificado o MEI usa
O e-CNPJ A1, o mesmo das demais empresas. O documento base da validação é o CCMEI — o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — junto com o documento de identidade com foto do titular.
Na ClicCont, o valor é o mesmo para qualquer porte: R$ 200 por 12 meses, com validação por videoconferência e instalação acompanhada.
Vai deixar de ser MEI?
Quando o MEI vira microempresa, a lista de obrigações cresce — e com ela o uso do certificado. Se esse é o seu momento, a Confisc, escritório de contabilidade do nosso grupo, pode orientar a transição. É só pedir no mesmo WhatsApp.